Termo de uso

Este Termo de Uso apresenta as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela plataforma online “Clique Médicos”.

A plataforma Clique Médicos é oferecida pela Associação dos Médicos de Hospitais Privados do DF – AMHP-DF, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.735.860/0001-73, com sede na SHLS Quadra 716, Conj. B Bloco 5 Salas: 704/709, Edif. Centro Médico de Brasília, Asa Sul – Brasília – DF, CEP: 70390-904.

O presente Termo de Uso estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre o Clique Médicos e quaisquer pessoas físicas ou jurídicas usuárias desta plataforma.

1. TERMOS GERAIS

1.1 Qualquer pessoa física ou jurídica, doravante denominada “Usuário”, que pretenda utilizar os serviços do Clique Médicos deverá aceitar este Termo de Uso e todas as demais políticas e princípios que o regem.

1.2 O Usuário deverá, no ato de acesso à plataforma online do Clique Médicos, ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no presente Termo de Uso, assim como nos demais documentos a ele incorporados por referência, antes de efetivar seu cadastro e/ou utilizar os serviços fornecidos.

1.3 A aceitação do Termo de Uso é indispensável para a utilização dos serviços.

1.4 O Usuário não será obrigado a continuar utilizando a plataforma do Clique Médicos nos casos de modificação do Termo de Uso, sendo livre para encerrar sua conta a qualquer momento.

1.5 O não encerramento de sua conta nos 30 (trinta) dias posteriores à notificação será considerado como aceitação das alterações realizadas.

1.6 O Usuário concorda que, para tomar ciência de informações importantes relativas à sua conta e manter a comunicação com a plataforma on line, o endereço de e-mail cadastrado será o canal de comunicação utilizado pelo Clique Médicos

2. SERVIÇOS OFERECIDOS

2.1 O Clique Médicos disponibiliza a aquisição de vales para a prestação dos seguintes serviços executados por seus Associados: consultas médicas eletivas, exames, procedimentos e exames laboratoriais predefinidos pelo CLIQUE MÉDICOS.

2.2. Não estão contemplados os serviços de urgência/emergência, bem como internações.

3. CADASTRO

3.1 O acesso aos serviços do Clique Médicos está condicionado ao regular cadastramento na plataforma pelo Usuário, devendo este fornecer informações suficientes para identificá-lo, tais como nome completo, número de inscrição no CPF/MF, e-mail, dentre outros.

3.2 Os serviços fornecidos estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los.

3.3 Em nenhuma hipótese serão permitidas a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também, não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro para uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas, cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do Clique Médicos.

3.4 O Usuário deverá preencher o cadastro com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

3.5 O Clique Médicos não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

3.6 O Usuário acessará sua conta através do número do CPF ou CNPJ e senha cadastrados na plataforma e compromete-se a não informar tais dados a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

1. OFERTA E PAGAMENTO

4.1 O Usuário, após manifestar-se pela aquisição do vale, obriga-se a adquiri-lo e efetuar o pagamento do preço descrito no website.

4.2 Ao efetuar o pagamento, o Usuário receberá um vale, que deverá ser apresentado no ato do atendimento.

4.3 Ao adquirir o vale, através da plataforma, o Usuário comprador declara-se ciente sobre suas condições de uso publicadas no website.

4.4 O pagamento será efetuado por: (i) cartão de crédito; ou (ii) boleto bancário.

4.5 O envio de dados para efetivação do pagamento não implica automaticamente na aquisição do vale, tendo em vista a possibilidade de restrição pelo intermediador financeiro.

5. REGRAS DE UTILIZAÇÃO

5.1 A Nota Fiscal correspondente será emitida pelo prestador de serviço e será apresentada ao usuário no ato do atendimento.

5.2 O Prazo de utilização do vale será de até 30 (trinta) dias corridos, a contar da data agendada para a consulta, cuja marcação ocorrerá no site, no ato da aquisição.

5.3 Caso seja necessário remarcar o atendimento, o usuário deverá entrar em contato diretamente com a clínica, com antecedência mínima de 48 horas do horário previsto para o atendimento, e respeitado o prazo de utilização descrito no item 5.2.

5.3 No ato do atendimento será necessária a apresentação do vale com documento de identificação do paciente.

5.4 O vale possui código de segurança que será validado no ato do atendimento.

5.5 O Usuário terá direito, caso necessário, a (01) um retorno em até 30 (trinta) dias corridos, após a realização da consulta agendada com o mesmo profissional e pela mesma patologia.

6. DIREITOS E OBRIGAÇÕES

6.1 Sem prejuízo da adoção de outras medidas, o Clique Médicos poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações cabíveis caso constatado que o Usuário: (i) não cumpriu qualquer dispositivo destes Termos de Uso; (ii) descumpriu com seus deveres de Usuário; (iii) praticou atos fraudulentos ou dolosos.

7. RESPONSABILIDADES

7.1 A plataforma Clique Médicos coloca à disposição da população uma relação de profissionais de saúde regularmente cadastrados, devidamente registrados em seus respectivos Conselhos de Classe, de acordo com sua especialidade. A responsabilidade pelos atendimentos prestados é exclusivamente dos profissionais de saúde que efetuam os serviços, sendo a Plataforma mera facilitadora da relação paciente/prestador dos serviços.

7.2 A responsabilidade da plataforma Clique Médicos restringe-se ao funcionamento do sistema de telecomunicação ou informática, da manutenção da plataforma on-line, bem como das informações sobre os prestadores.

7.3 Com base na legislação nacional, o Usuário do Clique Médicos declara-se ciente  que a plataforma não poderá ser responsabilizada, em nenhuma hipótese, por indenizações de qualquer espécie, nos casos de: (i) utilização irregular dos serviços pelo usuário; (ii) uso por terceiros em nome do Usuário; (iii) culpa exclusiva do Usuário; (iv) impossibilidade de acesso aos serviços; (v) caso fortuito; (vi) força maior; (vii) fato de terceiro.

7.4 O Clique Médicos se compromete em manter as informações consideradas confidenciais sob sigilo, bem como utilizar protocolos de segurança que impeçam que terceiros acessem a plataforma e subtraiam os dados do Usuário.

8. CANCELAMENTO

8.1 O Usuário poderá desistir da compra do vale no prazo máximo de 07 (sete) dias, contados a partir de sua aquisição, desde que ainda não o tenha utilizado, sem a aplicação de qualquer penalidade/desconto.

8.2 Caso o prazo para uso do vale seja ultrapassado, conforme previsto na Cláusula 5.2, o montante pago pelo usuário será devolvido mediante a dedução dos custos operacionais.

8.3 Para efetuar o cancelamento do vale o Usuário deverá acessar o seu perfil na plataforma, dentro do prazo estabelecido neste Termo de Uso, e clicar no espaço correspondente ao Cancelamento.

8.4 O Clique Médicos efetuará o estorno do valor do (s) vale(s) adquirido(s) após o contato do usuário, em conformidade com os prazos estabelecidos pelas intermediárias financeiras e operadoras de cartão de crédito.

8.5 O Usuário poderá cancelar seu perfil na plataforma a qualquer momento, desde que não haja serviços contratados e não utilizados.

9. FORO

9.1. Fica eleito o Foro da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF, para dirimir todos e quaisquer litígios ou eventuais controvérsias decorrentes ou relacionados a este Contrato.